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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0086816-77.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086816-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0199118-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834516 AGTE: RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY AGDO: NINA CHEFERRINO AGDO: ZEPHYR ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIAÇÕES LTDA AGDO: LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WALTER PEREIRA BASTOS NETO AGDO: TS 10 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0092519-86.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092519-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0188913-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00892877 AGTE: AGLAISE RIBEIRO ROGICK ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA AGDO: PJJ PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO DE MATOS MORAES AGDO: JOSE DA COSTA CARVALHO NETO AGDO: MARIA ALICE CARVALHO ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0093569-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093569-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825302-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00904937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101071-40.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101071-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005651-65.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00981350 AGTE: JORGE ANDERSON IBRAHIM MAMEDE AGTE: REFRIGERAÇÃO GABRIELA LTDA ME ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: ANDRINA MICHAELIS CVIJAK ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003092-44.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003092-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0103637-62.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032677 AGTE: MARIA GEORGINA SALGUEIRINHO ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A AGDO: MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: TIAGO GOMES PIMENTEL CRUZ AGDO: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003574-89.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003574-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0802102-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038864 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: CAMILLA DE PAIVA MOURÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0006232-86.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006232-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826739-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00067390 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA GUIMARÃES CUPELLO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010114-56.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010114-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001690-98.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00101450 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0011139-07.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011139-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005709-79.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00112655 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO AGDO: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS ADVOGADO: ANDERSON LUIZ COSTA SANTANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016869-96.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016869-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003327-42.2005.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00173901 AGTE: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA AGDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA AGDO: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGDO: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA AGDO: MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA AGDO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AGDO: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0102597-30.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0102597-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102597-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00410927 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: ANDRÉ DE AVELLAR TORRES APELANTE: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA ADVOGADO: LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002630-93.2018.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0002630-93.2018.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002630-93.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00822678 APELANTE: RAINER GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: DANIEL PEREIRA CARRARO EDUARDO ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0024236-34.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0024236-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024236-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00861836 APELANTE: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO APELADO: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0028459-04.2019.8.19.0208
014. APELAÇÃO 0028459-04.2019.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028459-04.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00128312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN MACHADO CALHEIROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0134389-50.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0134389-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0134389-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987968 APELANTE: IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO - AFAMA/RJ ADVOGADO: LEANDRO MACHADO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0159531-85.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0159531-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0159531-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI ADVOGADO: BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0280893-35.2013.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0280893-35.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0280893-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615418 APELANTE: ENGECAF SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DANTAS GAIA ADVOGADO: THIAGO VIEIRA PINTO ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA APELADO: VALE S A ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA ADVOGADO: MARINA POGETTI BUCHALLA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0816096-19.2023.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0816096-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816096-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00976310 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0005623-59.2014.8.19.0031
019. APELAÇÃO 0005623-59.2014.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005623-59.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00151762 APELANTE: CORNÉLIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO APELADO: ACE SEGURADORA S.A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO GOMES BEZERRA APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005912-12.2017.8.19.0055
020. APELAÇÃO 0005912-12.2017.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005912-12.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00153135 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CARMEM JULIA GIL ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0010708-69.2021.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0010708-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010708-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00151689 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: FERNANDO TINOCO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO TINOCO FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028534-11.2021.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0028534-11.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028534-11.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00163584 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: CALEB SIQUEIRA FARIAS REP/P/S/MÃE ISIS SOUZA FARIAS SIQUEIRA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0191602-77.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0191602-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0191602-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00153561 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP ADVOGADO: LUIGI MAFFEI NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0292795-38.2020.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0292795-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0292795-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007859 APELANTE: TADEU FEITOSA SOUSA DA SILVA APELANTE: TAMARA ABDALA CUNHA APELANTE: UILSON BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: VALDECI PEREIRA BRITO APELANTE: WALMIR MAIA DE ALBUQUERQUE APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE SOUTO CUNHA APELANTE: MARA GILENE ALVES DE CARVALHO APELANTE: MARA CONCEIÇÃO DOS REIS ROSSI APELANTE: MARIA DA CRUZ BARBOSA BELMON APELANTE: MARIA DE LOURDES PROCÓPIO DINIZ APELANTE: MELQUISEDECK SOUSA ABREU APELANTE: PAULO MÁRCIO DINIZ APELANTE: RAIMUNDO ANTÔNIO MACIEL APELANTE: WASHINGTON FERREIRA AMORIM ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES TRIGO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0323033-06.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0323033-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0323033-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115427 APTE: GIANI ALCANTARA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APDO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810063-15.2022.8.19.0054
026. APELAÇÃO 0810063-15.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810063-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00143198 APELANTE: ERICA MATEUS PINO ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0814568-66.2022.8.19.0210
027. APELAÇÃO 0814568-66.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814568-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00158493 APTE: ELISANGELA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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